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Para a AMIG, rejeição do acordo de Mariana reforça a urgência de um novo modelo de reparação justa e eficaz para os municípios  atingidos

Para a AMIG, rejeição do acordo de Mariana reforça a urgência de um novo modelo de reparação justa e eficaz para os municípios  atingidos

A forma como está sendo conduzido o novo acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, tem gerado fortes críticas por parte da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). Para a entidade, a baixa adesão dos municípios ao termo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) reflete a insatisfação dos afetados e a consolidação do protagonismo municipal na defesa de seus direitos.Recentemente,  21 municípios decidiram litigar contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP, buscando indenizações maiores do que as previstas no acordo nacional,…
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AMIG apoia veto à isenção do imposto seletivo sobre exportações de minério e defende justiça fiscal para municípios mineradores

AMIG apoia veto à isenção do imposto seletivo sobre exportações de minério e defende justiça fiscal para municípios mineradores

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) avaliou positivamente o veto do Governo Federal ao dispositivo que desonerava as exportações do Imposto Seletivo (IS), previsto no artigo 413, inciso I, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, parte da reforma tributária. A entidade entende que a decisão melhora o ambiente de justiça fiscal sem comprometer a competitividade do setor mineral brasileiro.Para o presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, o veto representa uma decisão de bom senso e justiça econômica. Ele rebate críticas do setor privado da mineração que alegam prejuízo à competitividade com a incidência…
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