Foi aprovado, durante sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta terça-feira (27), o Projeto de Lei 1.841/2023, que propõe a mudança do nome da Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual Fernão Dias para “APA Parque Cataguás”. A proposta, que agora segue para sanção do governador de Minas Gerais, representa um marco na luta por reparação histórica e reconhecimento dos povos indígenas, especialmente o povo Cataguás, ancestral da região de Contagem e Betim.
A iniciativa teve origem no trabalho de estudantes e professores do Colégio Santo Agostinho – Unidade Contagem. A partir de pesquisas realizadas nas aulas de História e Ciências , identificaram a presença histórica do povo Cataguás no território atualmente protegido pela APA. Em 2022, os alunos organizaram uma petição pública pedindo a mudança de nome da área, como forma de homenagem aos guardiões originários da floresta e de valorização da memória indígena.
O Projeto de Lei foi protocolado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira e relatado pela deputada Bella Gonçalves. Desde então, recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, bem como de Meio Ambiente, e passou por audiência pública no dia 8 de maio, que contou com a presença de estudantes, professores, gestores escolares, representantes indígenas, autoridades locais e especialistas em meio ambiente.
Com cerca de 98 hectares de área protegida, a APA Parque Estadual Fernão Dias abriga espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e cumpre papel fundamental na preservação de recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O espaço, no entanto, já enfrentou anos de abandono e descaracterização. Desde 2017, professores e estudantes do Colégio Santo Agostinho de Contagem se mobilizaram pela conservação da área e reabertura do parque, realizando mutirões de limpeza, plantio de árvores, atividades culturais e articulação junto aos gestores públicos pela manutenção e melhoria do local.
A diretora da unidade, Aparecida Debona, ressalta que o envolvimento dos estudantes é reflexo de uma proposta pedagógica que forma crianças e jovens para exercerem a cidadania a partir da ética, do diálogo e do respeito às instituições. “Essa é uma vitória coletiva, que une educação, consciência ambiental e reparação histórica. É a prova de que os jovens, quando incentivados, são capazes de promover transformações significativas na sociedade”, pontua.
Davi Barbosa, aluno do 9º ano do Colégio Santo Agostinho – Contagem, descreve a experiência como marcante e transformadora. “Foi incrível estar na Assembleia Legislativa exercendo meu papel de cidadão, algo que sempre nos é estimulado na escola. Ainda mais por se tratar de um projeto construído ao longo de mais de três anos, no qual nos dedicamos intensamente em cada etapa. Chegar até aqui e ver o resultado desse esforço foi uma grande conquista. Essa vivência nos mostrou que somos capazes de transformar ideias em ações concretas — e que existem pessoas dispostas a caminhar ao nosso lado para continuar fazendo história”, destaca.
A mudança do nome da APA para “Parque Cataguás” se insere em uma agenda mais ampla de valorização da memória dos povos originários e de fortalecimento das políticas ambientais. Agora, com o Projeto aprovado nas comissões da ALMG, a expectativa é que o governador sancione a nova denominação, consolidando o reconhecimento oficial de um território que guarda não apenas biodiversidade, mas também história e identidade.
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